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Compliance Contabilidade

Bolsonaro sanciona prorrogação de isenção tributária para exportação. O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que prorroga por mais um ano os incentivos …

Servidor com doença grave não tem direito à isenção de Imposto de Renda se estiver na ativa. A 7ª Turma do TRF1 …

Solução de Consulta COSIT Nº 117 DE 28/09/2020. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. ROYALTIES. …

Pagamento de dívidas com a União tem condições mais favoráveis. Recentemente, a procuradora-geral da Fazenda Nacional publicou, no Diário Oficial da União, …

TRF retira ICMS destacado na nota do cálculo do PIS/Cofins. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (SP e MS) tem …

Disponibilizada nova versão do PGMEI e Débito Automático. Foi disponibilizada em 28/09/2020 uma nova versão do Programa Gerador de Documento de Arrecadação …

Entidades reforçam pedido de suspensão de mudanças no local de cobrança de ISS. A sanção de mais uma Lei Complementar para disciplinar …

Receita Federal revoga 95 Portarias. A Portaria RFB nº 4.446/2020 revogou 95 Portarias, publicadas no período de 1995 a 2019, as quais …

Justiça reduz alíquotas de IRPJ e CSLL para médicos. Liminar garante benefício fiscal previsto em lei, mesmo sem o preenchimento de requisitos …

Imunidade conferida aos livros, jornais e periódicos não se aplica ao ir na atividade relacionada a esses bens. Solução de Consulta 10014 …

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